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João Paulo Lordelo
- há 5 dias
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A Constituição de 1988 é certamente um marco na conquista e garantia de direitos pelos...
João Paulo Lordelo
- 3 de abr.
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Sobre a cadeia de custódia das provas digitais
Em processos cíveis ou criminais, é comum a formulação de pedidos de busca e apreensão de dispositivos informáticos (computadores,...
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- 3 de abr.
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João Paulo Lordelo
- 31 de dez. de 2023
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O positivismo jurídico inglês (Austin e Raz) e a controvérsia entre juspositivismo inclusivo e exclusivo
Um equívoco comum, entre aqueles com pouca familiaridade no campo da filosofia jurídica, consiste na crença – repito: equivocada – de que...