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20.8.2017

A remessa necessária (também conhecida como reexame necessário) não é um instituto novo, originando-se do denominado recurso de ofício, do Direito Medieval. Para a doutrina majoritária, cuida-se de verdadeira condição de eficácia da sentença, não se confundin...

14.12.2015

A Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/2013) é tema de videoaulas ministradas pelo Procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, grande autoridade sobre o tema do combate à corrupção no âmbito do Ministério Público Federal. As aulas são disponibilizadas gratuit...

11.12.2015

Os Procuradores da República Daniel de Resende SalgadoRonaldo Pinheiro de Queiroz coordenam a obra A prova no entrentamento à macrocriminalidaderepleta de artigos de membros do Ministério Público Federal que atuam diretamente com o tema (na seara penal ou de...

11.9.2014

Já está disponível meu curso online da disciplina (ISOLADA) TUTELA COLETIVA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para Juiz Federal e Procurador da República (Curso Ênfase). São 15h de conteúdo!

 

Segue o link:

 

https://www.cursoenfase.com.br/enfase/produto/239/Curso-Tutela-Coleti...

29.7.2014

1) Agentes políticos respondem por atos de improbidade?

 

Em 2007, o STF decidiu que “os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92, mas apenas por crime de respon...

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João Paulo Lordelo

 

Natural de Salvador, Bahia. Procurador da República (aprovado em 1ª colocação). Ex-Defensor Público Federal. Pós-doutorando pela Universidade de Coimbra. Graduado, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha). Especialista em Direito do Estado. Professor de cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos.

 

 

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06/12/2019

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