Caso Thomas Lubanga Dyilo - Direitos Humanos

03/01/2015

Uma das perguntas que surpreendeu, na prova oral de Direitos Humanos do 27º Concurso para Procurador da República, foi sobre o caso Thomas Lubanga Dyilo, julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

 

A questão era bem simples: candidado, fale sobre o caso Dyilo (leia-se: "DILO").

 

Um resumo do caso pode ser encontrado no site do Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_Lubanga):

 

Thomas Lubanga Dyilo (29 de dezembro de 1960 em Djiba, Ituri) é um ex-líder de um movimento rebelde da República Democrática do Congo, aUnião de Patriotas Congoleses (UPC).

 

Lubanga foi detido em 19 de maio de 2005, encarcerado na prisão de Makala, em Kinshasa e trasladado pela Corte Penal Internacional de Haia.

 

O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 na Haia, Países Baixos, local da sua sede atual, conforme estabelece o Artigo 3º do Estatuto de Roma.

 

O objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ele é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos: genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.

 

Em 23 de junho de 2004, o TPI decidiu abrir investigação sobre a Situação na República Democrática do Congo, a pedido deste país.

 

Lubanga, preso em Haia desde 16 de março de 2006, foi acusado em 29 de agosto de 2006 e considerado culpado, em 14 de março de 2012, peloscrimes de guerra, como co-autor, de alistar e recrutar crianças menores de 15 anos para a Força Patriótica para a Libertação do Congo (FPLC) e usá-las para participar ativamente nas hostilidades, no contexto de um conflito armado interno, a partir de 1 de setembro de 2002 a 13 de agosto de 2003.

 

Foi condenado, em 10 de Julho de 2012, mais de oito anos após a abertura do processo criminal, a um total de 14 anos de prisão. Essa foi a primeira condenação desde a criação do Tribunal Penal Internacional. Ele está detido, por enquanto, no Centro de Detenção em Haia.

 

Mais detalhes sobre o caso podem ser encontrados no site do Observatório Político-Jurídico de Organizações Internacionais:

 

http://observatoriointernacional.com.br/?p=346

 

Outros comentários importantes podem ser encontrados em artigo de Rui Carlo Dissenha, na Gazeta do Povo:

 

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?id=1234096

 

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