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Convenção 169 da OIT e os Estados Nacionais

16/12/2015

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou, gratuitamente, a publicação “Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais”, organizada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

 

Cuida-se de obra que se originou a partir de seminário realizado em 2014 pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, cuja leitura é extremamente recomendada àqueles que pretendem ingressar nos quadros do Ministério Público Federal ou, de alguma forma, se interessem pela causa indígena.


A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais foi adotada em Genebra (Suíça) em junho de 1989. Ela reconhece o direito desses grupos a autodeterminação, eleição própria e participação nos processos deliberativos de seus Estados, sendo frequentemente cobrada em provas de concursos para ingresso nos quadros do Ministério Público, Magistratura Federal e Defensoria Pública.

 

Segue o link para download:

 

http://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras-publicacoes/CONVENCaO%20169%20DA%20OIT_Web.pdf

 

Fonte: 

 

http://escola.mpu.mp.br/noticias/noticias/esmpu-lanca-publicacao-201cconvencao-n-169-da-oit-e-os-estados-nacionais201d

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