Convenção 169 da OIT e os Estados Nacionais
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou, gratuitamente, a publicação “Convenção n. 169 da OIT e os Estados Nacionais”, organizada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.
Cuida-se de obra que se originou a partir de seminário realizado em 2014 pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, cuja leitura é extremamente recomendada àqueles que pretendem ingressar nos quadros do Ministério Público Federal ou, de alguma forma, se interessem pela causa indígena.
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais foi adotada em Genebra (Suíça) em junho de 1989. Ela reconhece o direito desses grupos a autodeterminação, eleição própria e participação nos processos deliberativos de seus Estados, sendo frequentemente cobrada em provas de concursos para ingresso nos quadros do Ministério Público, Magistratura Federal e Defensoria Pública.
Segue o link para download:
Fonte:
http://escola.mpu.mp.br/noticias/noticias/esmpu-lanca-publicacao-201cconvencao-n-169-da-oit-e-os-estados-nacionais201d
