Execução contra a Fazenda Pública

29/09/2017

Olá, amigos! O tema de hoje é especialmente relevante para concursos públicos: a Execução contra a Fazenda Pública. Em uma primeira vista, a sistemática de precatórios pode parecer confusa para muitos, fazendo um denso link entre as regras do CPC e aquelas previstas no art. 100 da Constituição.

 

O tema é particularmente relevante, em razão das reformas constitucionais realizadas (sobretudo a partir do ano de 2009) e também da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

 

Como de costume, elaborei o material de apoio abaixo, sistematizando o tema de forma objetiva, mas bastante densa. Espero que gostem! Um abraço.

 

Para baixar o arquivo, CLIQUE AQUI.

 

 

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