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Concurso para Procurador da República (CPR)

 

1. Noções gerais

Dediquei um espaço específico do blog para tratar de dicas e impressões sobre concursos para o cargo de Procurador da República (MPF). Tive a imensa honra e felicidade de ter sido aprovado em primeiro lugar no 27º Concurso e gostaria de compartilhar com vocês as razões pelas quais consegui chegar até aqui.

 

Em primeiro lugar, é preciso desmistificar a ideia de que ninguém passa no MPF na primeira tentativa, por ser, supostamente, um concurso muito específico, o mais difícil do país. Não apenas eu, como vários amigos e conhecidos foram aprovados comigo ao prestar o concurso para Procurador da República pela primeira vez. Isso é algo plenamente possível.

 

O concurso do MPF é difícil? Sim. Muito. Exige muita dedicação do candidato, que deve assumir uma disciplina militar de estudo. De fato, há temas muito específicos no edital, principalmente alguns pontos de Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos. Apesar disso, é preciso compreender o seguinte: como qualquer concurso de peso, o MPF exige do candidato um conhecimento aprofundado e consolidado das matérias básicas/comuns, como Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal e Processo Penal. Não dá pra ficar focando apenas nas especificidades sem dominar temas como controle de constitucionalidade, teoria do delito, direitos reais etc.

 

Eu particularmente sempre tive um caderno digitado próprio, que fiz para consolidar as aulas dos cursos que frequentei, bem como os resumos de livros e informativos. Acho de extrema importância que você faça o seu próprio caderno, evitando pegar o material de outras pessoas. O maior aprendizado está em resumir as informações, no ato de escrever, e não no de ler um resumo já feito por alguém. Por isso, recomendo muito que, se puder, faça um bom curso para concurso, principalmente aqueles oferecidos pela internet (telepresenciais/online). Há muitos bons cursos disponíveis e eles possibilitam a consolidação dos temas de maneira didática e completa, permitindo que você faça um bom caderno enquanto copia as aulas.

É claro que você provavelmente não terá tempo para fazer isso em relação a todos os pontos do edital do MPF, principalmente em relação às matérias mais específicas. Por conta disso, um trabalho em grupo é sempre bem-vindo. Agradeço muito aos colegas que me forneceram resumos de livros importantes para a prova do MPF (o famoso “Santo Graal”), sobretudo nas matérias de Internacional, Direitos Humanos e Econômico, que nunca antes havia estudado direito. Se você ainda não está num grupo de e-mail, procure fazer parte o quanto antes, para poder compartilhar e receber bons materiais. Mas perceba: só leia nos resumos do grupo os temas que você não conhece. Os demais temas você já deve ter lido nos seus próximos resumos/livros/estudo anterior.

Um ponto importante do concurso do MPF é o peso dos examinadores, que são extremamente experientes e qualificados. Já prestei muitos concursos para excelentes cargos, cujos examinadores não tinham uma experiência acadêmica muito forte. No MPF, isso é bem diferente e o fato de eu já ter mestrado na época me ajudou muito. Aqui, via de regra, os examinadores possuem uma ampla formação (e produção) acadêmica, com muitos artigos, pareceres e livros publicados, sobre diversos temas que provavelmente serão perguntados a você nas provas. O que significa isso? Significa que você terá que ler, em maior quantidade possível, as obras dos examinadores. Mas fica o alerta: isso não significa que você será obrigado a responder exatamente o que o examinador escreveu em seu artigo. Particularmente, considero as provas do MPF muito justas (muito mais que todas as outras que já fiz para outros cargos). Tudo que você escreve e fala é considerado. O importante é dominar os assuntos e não tentar radicalizar. Procure o equilíbrio. Por isso, ler o que os examinadores escrevem é fundamental, permitindo-lhe o aprofundamento em temas cujas chances de cair são enormes.

 

Um ponto que me questionam muito sobre o concurso para Procurador da República é o peso dos informativos do STJ/STF. É bem verdade que saber, na ponta da língua, os julgados recentes é requisito essencial para prestar as provas organizadas pelo CESPE. O CESPE costuma cobrar muito, em todas as etapas, precedentes muito recentes, mesmo que não consolidados. No MPF, isso muda bastante, pois as provas se afastam do “decoreba” padrão. Costuma-se dizer que a banca não se interessa por “concurseiros” (nome horroroso que deve ser evitado a qualquer custo). Mas se ligue: apesar disso, o 27º cobrou, em diversas questões de todas as três provas, o posicionamento dos tribunais superiores a respeito de determinados temas. Isso significa que você deve sim acompanhar os informativos do STF/STJ, mas sabendo que, muito provavelmente, os precedentes cobrados pelo MPF serão aqueles mais relevantes e consolidados, diferentemente do que faz o CESPE, que cobra qualquer coisa decidida na última semana.

 

2. Prova objetiva

 

A grande dica para a prova oral do MPF é a seguinte: treine bastante provas anteriores, observada a composição da sua banca. Cuida-se de uma prova muito extensa e cansativa. Por isso, é extremamente importante que você tenha cuidado com a organização do tempo no dia da prova. Vale também atentar: inovando, no 27º concurso, a prova objetiva cobrou bastante os posicionamentos do STF e do STJ sobre os temas. O mesmo aconteceu nos seguintes. Assim, é importante que o candidato acompanhe os informativos.

 

Vejamos os temas mais cobrados no 27º CPR:

 

  • Direito Constitucional: direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, hermenêutica jurídica, multiculturalismo.
     

  • Direitos Humanos: responsabilidade do Estado pela violação de Direitos Humanos, sistema interamericano, monitoramento de tratados, incidente de deslocamento de competência.
     

  • Direito Eleitoral: alistamento eleitoral, direitos políticos, recursos, propaganda eleitoral, partidos políticos, processo penal eleitoral e Ministério Público Eleitoral.
     

  • Direito Administrativo: agentes públicos, serviços públicos, paraestatais e improbidade administrativa.Direito Ambiental: competências ambientais, reserva legal e unidades de conservação, meio ambiente cultural, incentivos econômicos.
     

  • Direito Financeiro e Tributário: imunidades tributárias, capacidade contributiva e substituição tributária, competência tributária, Lei de Responsabilidade Fiscal.
     

  • Direito Internacional: conflito de jurisdição, direito do mar, cooperação penal, crimes de jus cogens, cláusula de estabilização, sequestro internacional de crianças.
     

  • Direito Econômico e do Consumidor: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, serviços públicos, fato/vício do produto/serviço, princípios do CDC, legislação antitruste, agências reguladoras, empresas estatais, ordem econômica.
     

  • Direito Civil: responsabilidade civil, sucessões, títulos de crédito, direitos da personalidade, prescrição, contratos em espécie, direito de família.
     

  • Processo Civil: processo cautelar, recursos, procedimentos especiais, processo coletivo.
     

  • Direito Penal: teoria do delito, crimes contra a ordem tributária, criminologia, aplicação da pena, crimes contra o sistema financeiro, crimes cibernéticos, prescrição, crimes ambientais, lei penal no espaço.
     

  • Processo Penal: ação penal, procedimento comum e procedimento e benefícios do JEF, provas, inquérito policial, recursos, prisões.

 

Já no 28º CPR, os temas de maior incidência foram:

 

  • Direito Constitucional: Direitos fundamentais (igual ao 27CPR) – foco: teoria geral, direitos políticos e liberdade de expressão, precedentes do STF em controle de constitucionalidade (igual ao 27CPR), hermenêutica jurídica (igual ao 27CPR), multiculturalismo (igual ao 27CPR) e ações afirmativas.

 

  • Direitos Humanos: Prova muito vasta. Diversas convenções da ONU, sistema interamericano de proteção aos direitos humanos (convenções e precedentes da corte). Princípios de Paris (cobrado na última prova oral). Sistema europeu de direitos humanos.

 

  • Direito Eleitoral: Ministério Público Eleitoral, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico, recursos eleitorais (caiu bastante), inelegibilidades, doações, prestação de contas eleitorais.

 

  • Direito Administrativo e ambiental: Improbidade, lei anticorrupção, licitações, administração pública, princípios ambientais, áreas quilombolas, competência em matéria ambiental, recursos hídricos,

 

  • Direito Financeiro e Tributário: Tributos em espécie: Imposto de renda, ITCMD, ICMS, Contribuições sociais, IPTU, ITR, controle orçamentário.

 

  • Direito Internacional: Prova muito vasta. Cruz Vermelha, fontes do DIP, agentes diplomáticos, diversas convenções em temas específicos (alimentos, sequestro internacional de menores, acesso à justiça, desaparecimento forçado), MERCOSUL, LINDB, responsabilidade internacional, TPI, TUDO.

 

  • Direito Econômico e do Consumidor: competência constitucional, princípios do direito econômico, energia elétrica, agências reguladoras (igual ao 27CPR), contratos bancários, MERCOSUL, responsabilidade do fornecedor no CDC, sistema brasileiro da concorrência.

 

  • Direito Civil: obrigações propter rem, títulos de crédito, sucessões, curatela, direito de vizinhança, personalidade jurídica, responsabilidade civil, teoria geral dos contratos.

 

  • Processo Civil: arbitragem, princípios do processo, classificação das ações, improbidade administrativa, recursos especial, ROC, provas.

 

  • Direito Penal: concurso aparente de normas, aplicação da pena, crimes contra a administração pública, prescrição, crimes contra a administração, moeda falsa, crimes contra a fé pública, crimes tributários.

 

  • Processo Penal: provas, juizados, recursos, princípios, competência, nulidades, ação penal, prisões, procedimentos ordinário, sumário e do júri, medidas assecuratórias.

 

3. Prova subjetiva

 

Se você foi aprovado na primeira fase, respire fundo e perceba que já deu um grande passo. São poucas pessoas que conseguem vencer essa primeira etapa, o que significa que o seu sonho está ficando próximo.

 

A grande vantagem da prova subjetiva está no fato de os examinadores consideraram absolutamente tudo que você escrever. Não parece haver um espelho absolutamente rígido (como ocorre nas provas do CESPE), mas sim flexível, de modo que cabe ao candidato saber condensar as informações mais relevantes nas poucas linhas oferecidas. É hora de mostrar conhecimento. Cite autores, precedentes, mostre que domina a questão. Mas seja claro e objetivo, com uma escrita simples e bem pontuada. O MPF exige do candidato, a um só tempo, muito conhecimento e capacidade de síntese.

 

Fique atento: o tempo aqui é muito curto e as provas são distribuídas em 4 dias extremamente cansativos. É uma maratona muito desgastante e o tempo é o seu pior inimigo. Assim, faça a sua prova de maneira estratégica: responda primeiro as questões que você sabe. Em cada dia, há 6 (seis) questões e 1 (uma) dissertação (que pode ser um parecer, uma peça processual ou uma dissertação propriamente dita). Eu segui o seguinte roteiro: primeiro, fazia as três questões mais fáceis e depois a dissertação. Ao final, fazia as três ultimas questões.

 

Outro ponto positivo é o fato de os examinadores, via de regra, atentarem menos para as formalidades e mais para o conteúdo de suas respostas.

 

4. Prova oral 

 

Passada a fase das provas subjetivas, você já está quase lá. Nos últimos concursos, o MPF tem mantido uma média de reprovação de 10% nas provas orais. Se você estiver entre os últimos colocados, é a hora de brilhar! Estude como um psicopata, largue tudo, aposte todas as suas fichas. Se possível, faça um curso de oratória especificamente voltado para o MPF. 

 

A primeira prioridade de estudo são as questões que você se deu mal. Procure ler os pontos que você menos sabe. Não adianta nada saber tudo de crimes ambientais e ser questionado sobre arremesso de projétil. Foque nos examinadores mais decisivos, ou seja, aqueles que costumam reprovar mais.

 

De início, tente se aprofundar em todos os temas do edital. Se não for possível, tente ao menos saber o básico de todos os pontos. É muito importante tentar cobrir todo o edital. Na minha prova oral, consegui reler o edital todo duas vezes, pois todos os meus resumos e livros já estavam grifados, o que tornou a leitura mais rápida.

 

É importante (muito) também treinar com os seus colegas (recomendo um grupo com 3 ou 4 pessoas). Faça simulações de prova oral toda semana, nos moldes do MPF. Essa é a melhor maneira de se acostumar ao ambiente e controlar o nervosismo.

 

O seu maior inimigo aqui é o nervosismo. Assim, aprenda a respirar adequadamente, para manter a calma e fazer uma excelente prova!

Coloco-me à disposição para eventuais dúvidas!

Um abraço!