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João Paulo Lordelo
20 de ago. de 20174 min
É aplicável a remessa necessária da Lei da Ação Popular (Lei n. 4.717/65) nas ações de improbidade a
A remessa necessária (também conhecida como reexame necessário) não é um instituto novo, originando-se do denominado recurso de ofício,...
João Paulo Lordelo
14 de dez. de 20151 min
Videoaula ESMPU - Lei Anticorrupção Empresarial
A Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/2013) é tema de videoaulas ministradas pelo Procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz,...
João Paulo Lordelo
11 de dez. de 20151 min
Obra indicada: A prova no enfrentamento à macrocriminalidade
Os Procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz coordenam a obra A prova no entrentamento à...
João Paulo Lordelo
11 de set. de 20141 min
Curso - Tutela coletiva e improbidade administrativa
Já está disponível meu curso online da disciplina (ISOLADA) TUTELA COLETIVA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA para Juiz Federal e Procurador...
João Paulo Lordelo
29 de jul. de 20144 min
Improbidade administrativa: competência e aplicação da Lei nº 8.429/92 (LIA) aos agentes políticos
1) Agentes políticos respondem por atos de improbidade? Em 2007, o STF decidiu que “os agentes políticos, por estarem regidos por normas...