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João Paulo Lordelo
- 20 de ago. de 2017
- 4 min
É aplicável a remessa necessária da Lei da Ação Popular (Lei n. 4.717/65) nas ações de improbidade a
A remessa necessária (também conhecida como reexame necessário) não é um instituto novo, originando-se do denominado recurso de ofício,...
João Paulo Lordelo
- 14 de dez. de 2015
- 1 min
Videoaula ESMPU - Lei Anticorrupção Empresarial
A Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/2013) é tema de videoaulas ministradas pelo Procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz,...
João Paulo Lordelo
- 11 de dez. de 2015
- 1 min
Obra indicada: A prova no enfrentamento à macrocriminalidade
Os Procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz coordenam a obra A prova no entrentamento à...