Distribuição de disciplinas - 28º CPR - Como estudar Direito Eleitoral

Foi publicado, recentemente, o Aviso n. 02/2015, disponível na página de acompanhamento do 28º Concurso para Procurador da República (28º CPR), organizando a distribuição das disciplinas entre os examinadores do certame (CLIQUEM AQUI PARA VER).


Como já havíamos anunciado aqui antes, o que chama atenção é o fato de constar, como examinador de Direito Eleitoral, o Dr. Eugênio Aragão, que figurava como suplente do Dr. Rodrigo Janot na disciplina.


O que significa isso? Basicamente, que o nível de exigência da prova de Direito Eleitoral deve aumentar significativamente, dado o notório rigor do Dr. Eugênio em suas provas. E mais: trata-se do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o que significa total afinidade não apenas total afinidade com a legislação e doutrina, mas também com as principais discussões no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.


Não por acaso, o colega Paulo Santiago, que já atuou como Procurador Regional Eleitoral no Amapá, preocupou-se em colocar precedentes recentes nas suas questões formuladas no Curso CEI-MPF Reta Final (LINK).


Como, enfim, estudar Direito Eleitoral para o 28º CPR? Não é uma pergunta fácil de responder. Eu seguiria o seguinte planejamento:


- Ter o domínio aprofundado da legislação eleitoral ("Lei Seca"). Sem isso, você não vai a lugar nenhum. Assim, esteja familiarizado com as seguintes leis: a) Lei n. 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); b) Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições); c) Código Eleitoral; d) LC n. 64/90 (Lei das inelegibilidades).


2º - Ler um bom livro de Direito Eleitoral. Esse ponto é um dos mais importantes, pois, infelizmente, ainda não há uma obra que reúna, da maneira ideal, os principais assuntos de direito eleitoral. Sem sombra de dúvida, o melhor livro é o do autor José Jairo Gomes, cuja leitura recomendo sobretudo no tema das ações eleitorais. É o mais completo. Recomendo também a obra de Roberto Moreira de Almeida, da Ed. Juspodivm, principalmente para aqueles que nada conhecem do tema. Uma nova obra no mercado, que ainda não li, é a sinopse de Jaime Barreiros Neto, da Ed. Juspodivm (LINK AQUI). Apesar de ainda não ter tido contato com a obra, conheço de longe a didática de Jaime, que foi meu professor na graduação. São pontos importantes: a) ações eleitorais (!); b) financiamento de campanhas; c) abuso de poder político e econômico; d) propaganda eleitoral.


3º - Ter contato com pareceres de Dr. Eugênio Aragão, na qualidade de Vice-Procurador-Geral Eleitoral e precedentes recentes do TSE. Esse trabalho foi muito bem feito pelo colega Paulo Santiago, mediador do Curso CEI-MPF Reta Final, focado no treinamento de questões objetivas. Caso tenha interesse em adquirir todas as rodadas do curso, basta visitar o link:

http://www.cursocei.com/cei-mpf-reta-final/


Boa sorte!

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