Processo penal - Jurisdição/competência criminal
Um dos temas mais recorrentes nos pedidos de publicação que recebo por e-mail é o da competência criminal. De fato, cuida-se de assunto (muito) recorrente em provas de concursos públicos. Pensando nisso, elaborei o material de apoio abaixo, que tem por objetivo exaurir o tema da competência criminal. Espero que gostem!
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