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Mandado de Injunção (Lei 13.300/2016) e Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

02/10/2016

Caros amigos, estou de volta. Tenho estado um pouco afastado, em razão do pouco tempo (e de algumas viagens), mas resolvi retomar o blog com uma postagem sobre um assunto muito relevante: o mandado de injunção.

 

Como vocês sabem, em 2016, foi editada a Lei n. 13.300, que passou a regular expressamente essa ação constitucional. Consequentemente, é mais do que esperado que o o tema venha a ser cobrado em provas de concursos (a exemplo do concurso do Ministério Público Federal, que se encontra já em curso). Acabo de gravar uma aula, no Curso Ênfase (Reta Final do MPF), exatamente sobre isso.

 

Pensando nisso, elaborei o material de apoio abaixo, que faz uma abordagem didática do mandado de injunção individual e coletivo, em paralelo com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ideia é esgotar todas as possíveis perguntas das provas.

 

Espero que gostem!

 

Para baixar o arquivo, CLIQUE AQUI.

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